MÉDICO RESIDENTE

É possível suspender o pagamento das parcelas do seu FIESMed enquanto durar o Programa de Residência Médica, mesmo com o FIESMed em Fase de Amortização!

ATENÇÃO,

Requisitos para a Suspensão

Para solicitar a SUSPENSÃO e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIESMed, o médico deve atender aos seguintes requisitos:


Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;


Em especialidade médica prioritária. (lista abaixo)

Quais são as especialidades prioritárias?

Clínica Médica

Cirurgia Geral

Ginecologia e Obstetrícia

Pediatria

Neonatologia

Medicina Intensiva

Medicina da família

Medicina da Urgência

Psiquiatria

Anestesiologia

Nefrologia

Neurocirurgia

Ortopedia e Traumatologia

Cirurgia do Trauma

Cancerologia Clínica

Cancerologia Cirúrgica

Cancerologia Pediátrica

Radiologia e diagnóstico por imagem

Radioterapia

É possível obter a Suspensão mesmo na fase de amortização e não existe limitação para a sua utilização, ou seja, é possível utilizar a carência estendida para cursar Pediatria, e, posteriormente, Neonatologia.

Após todo o esforço para a aprovação no processo seletivo de residência médica, os profissionais encontram dificuldades operacionais no sistema FIESMED e, até mesmo, morosidade no retorno.


Sob risco de ter que abandonar a especialização por insuficiência financeira, a alternativa é buscar o suporte de um advogado.

A suspensão da cobrança da dívida do FIES

1. Quais são os requisitos da suspensão?

Para solicitar a suspensão e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIESMed, o médico deve atender aos seguintes requisitos:

Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica

Em especialidade médica prioritária (existem decisões deferindo a Suspensão inclusive para as áreas que não são prioritárias)

2. É possível suspensão para especialidade médica não prioritária?

É possível obter a suspensão mesmo sem cursar especialidade médica prioritária. Existem decisões judiciais favoráveis nesse sentido, entretanto, é preciso avaliar o caso concreto e ter ciência de que, nesses casos, o risco é mais alto.

O fato é que o Anexo II, acima indicado, está defasado, pois foi editado em 2013, com base nos dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2012.

O resultado é que atualmente existem outras especialidades consideradas deficitárias, já que a necessidade de atendimento médico da população não é linear e contínua.

3. Existe limite de utilização da suspensão do FIESMed??

Não existe limitação legal que restrinja o benefício da carência estendida. A título de exemplo, uma médica pode seguir o seguinte caminho:

Ser aprovada em "Cirurgia Geral".

Pleitear a prorrogação do prazo de carência até o final do curso.

Ser aprovada em "Oncologia/Cancerologia".

Pleitear nova prorrogação do prazo de carência até o final do curso.

*Existe uma particularidade, no exemplo acima, que é o fato de "Cirurgia Geral" ser pré-requisito para "Oncologia/Cancerologia".

No entanto, inexiste vedação legal que restrinja a utilização da carência estendida.

4. Qual é o tempo de duração total do processo?

Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial para obtenção da carência estendida é razoavelmente curto, já que o processo é eletrônico e não há necessidade de audiência.

5. Quanto tempo demora para ocorrer a suspensão das parcelas?

É possível pleitear a suspensão liminarmente, portanto, se for o caso de deferimento de tutela de urgência, o pagamento é suspenso, em média, entre 20 e 40 dias, a partir do ajuizamento.

6. Já paguei uma parcela, ainda é possível requerer a suspensão?

Sim, a suspensão pode ser requerida a qualquer tempo.

Perguntas Frequentes



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