É possível suspender o pagamento das parcelas do seu FIESMed enquanto durar o Programa de Residência Médica, mesmo com o FIESMed em Fase de Amortização!
Para solicitar a SUSPENSÃO e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIESMed, o médico deve atender aos seguintes requisitos:
Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;
Em especialidade médica prioritária. (lista abaixo)
Clínica Médica
Cirurgia Geral
Ginecologia e Obstetrícia
Pediatria
Neonatologia
Medicina Intensiva
Medicina da família
Medicina da Urgência
Psiquiatria
Anestesiologia
Nefrologia
Neurocirurgia
Ortopedia e Traumatologia
Cirurgia do Trauma
Cancerologia Clínica
Cancerologia Cirúrgica
Cancerologia Pediátrica
Radiologia e diagnóstico por imagem
Radioterapia
É possível obter a Suspensão mesmo na fase de amortização e não existe limitação para a sua utilização, ou seja, é possível utilizar a carência estendida para cursar Pediatria, e, posteriormente, Neonatologia.
Após todo o esforço para a aprovação no processo seletivo de residência médica, os profissionais encontram dificuldades operacionais no sistema FIESMED e, até mesmo, morosidade no retorno.
Sob risco de ter que abandonar a especialização por insuficiência financeira, a alternativa é buscar o suporte de um advogado.
Para solicitar a suspensão e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIESMed, o médico deve atender aos seguintes requisitos:
Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica
Em especialidade médica prioritária (existem decisões deferindo a Suspensão inclusive para as áreas que não são prioritárias)
É possível obter a suspensão mesmo sem cursar especialidade médica prioritária. Existem decisões judiciais favoráveis nesse sentido, entretanto, é preciso avaliar o caso concreto e ter ciência de que, nesses casos, o risco é mais alto.
O fato é que o Anexo II, acima indicado, está defasado, pois foi editado em 2013, com base nos dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao ano de 2012.
O resultado é que atualmente existem outras especialidades consideradas deficitárias, já que a necessidade de atendimento médico da população não é linear e contínua.
Não existe limitação legal que restrinja o benefício da carência estendida. A título de exemplo, uma médica pode seguir o seguinte caminho:
Ser aprovada em "Cirurgia Geral".
Pleitear a prorrogação do prazo de carência até o final do curso.
Ser aprovada em "Oncologia/Cancerologia".
Pleitear nova prorrogação do prazo de carência até o final do curso.
*Existe uma particularidade, no exemplo acima, que é o fato de "Cirurgia Geral" ser pré-requisito para "Oncologia/Cancerologia".
No entanto, inexiste vedação legal que restrinja a utilização da carência estendida.
Embora seja impossível determinar o tempo exato, o processo judicial para obtenção da carência estendida é razoavelmente curto, já que o processo é eletrônico e não há necessidade de audiência.
É possível pleitear a suspensão liminarmente, portanto, se for o caso de deferimento de tutela de urgência, o pagamento é suspenso, em média, entre 20 e 40 dias, a partir do ajuizamento.
Sim, a suspensão pode ser requerida a qualquer tempo.
Avenida Brasil, 84, sala 1005, Belo Horizonte.
(31) 99600-6960
mcouto97@hotmail.com