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Suspensão e abatimento do FIES para médicos

Médicos (residentes ou não) que trabalharam ou trabalham no âmbito do SUS por pelo menos 6 meses e utilizaram o FIES durante a graduação

Médicos da atenção primária
Médicos do programa mais médicos
Médicos atuantes em regiões carentes
Médicos que atuaram no COVID

O abatimento permite que os médicos que se formaram com o FIES tenham um desconto de até 30% em sua dívida total do FIES. Além disso, as parcelas do financiamento também podem ser suspensas.

Podem se beneficiar:

Se você faz parte de um destes grupos citados acima, você também pode reduzir a sua dívida com o FIES. Entre em contato conosco para fazermos uma análise gratuita da sua situação.

O que diz a lei?

O profissional médico que financiou o seu curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), poderá estar apto a solicitar o ABATIMENTO mensal de 1% do saldo devedor e/ou a CARÊNCIA ESTENDIDA, conforme previsto pela Lei nº 12.202/2010, regulamentada pelas Portaria nº 1.377/2011, de 13 de junho de 2011; Portaria nº 203/2013, de 08 de fevereiro de 2013; Portaria conjunta SGTES/SAS nº 3 de 19 de fevereiro de 2013 e Portaria normativa nº 7, de 26 de abril de 2013.

Auxílio moradia para médicos residentes

Esse auxílio é um adicional à bolsa de residência e pode ser fornecido de duas maneiras: por meio de habitação ou valor financeiro. Caso não seja fornecida habitação, o auxílio moradia pode ser pago em dinheiro.

Médico residente pode ter um acréscimo de mais de R$ 30.000,00 em sua bolsa de residência

Como a maioria dos hospitais não disponibiliza um espaço para a moradia ao médico residente, o Poder Judiciário vem entendendo que na ausência da moradia o direito deve ser revertido em dinheiro para que o médico residente possa custear ou pelo menos ajudar a pagar a sua moradia. Trata-se de um direito pacificado nos tribunais que, apesar de ser pouco conhecido, pode ultrapassar o montante de R$ 70.000,00.

O que diz a lei?

O médico residente possui direito à moradia durante o curso da residência médica é o que prevê o art. 4º, § 5°, inciso III, da Lei n° 6.932/81, redação dada pela Lei nº 12.514, de 28.10.2011.

Suspensão do FIES para médicos residentes

Estes são os requisitos para solicitar a SUSPENSÃO e, consequentemente, conseguir prorrogação do prazo de carência do FIESMed:

É possível suspender o pagamento das parcelas do seu FIESMed enquanto durar o programa de Residência Médica, mesmo com o FIESMed em Fase de Amortização!

Se você deseja suspender o pagamento das parcelas do FIESMed e prorrogar o seu prazo de carência, entre em contato para avaliarmos gratuitamente a sua situação.

O que diz a lei?

A Lei 10.260/2001 estabelece a possibilidade de suspensão do pagamento das parcelas do FIESMed para médicos residentes durante o Programa de Residência Médica. A suspensão pode ocorrer mesmo na fase de amortização, e não há limitação para sua utilização.

Estar matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;

Em especialidade médica prioritária (existem decisões deferindo a Suspensão inclusive para as áreas que não são prioritárias).

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